O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação constitucional apresentada pela defesa de Deolane Bezerra contra a prisão preventiva da influencer. O magistrado afirmou não ver ilegalidade na detenção para conceder liberdade à empresária.
Na decisão publicada neste domingo (24/5), ao analisar se haveria brecha para atuação direta, o ministro enfatizou que o instrumento jurídico não poderia ser utilizado para saltar etapas processuais ou substituir os recursos cabíveis nas instâncias inferiores.
“Não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, afirmou Dino. Ele pontuou que, “nas hipóteses de descumprimento da decisão, a ferramenta a ser utilizada é o recurso, e não a reclamação”.
A advogada foi presa na mansão onde mora, em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, e encaminhada ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).
Ainda na unidade, ela passou por audiência de custódia de forma virtual. A prisão preventiva, decretada pela 3ª Vara do Foro de Presidente Venceslau, foi mantida.
Deolane, no entanto, alegou que estava no exercício da profissão. Na época, ela acompanhava o processo de Diogenes Gomes Barros, preso por roubo e identificado pela investigação como integrante do PCC.
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