O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que questionam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu o funcionamento das bets no Brasil.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (9), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mantém a discussão sobre a validade da proibição sob análise da Suprema Corte.
Na decisão, Fux argumentou que a suspensão é necessária para garantir segurança jurídica e impedir que diferentes tribunais adotem entendimentos contraditórios sobre o funcionamento das plataformas. O ministro destacou o risco de liberação de uma atividade que considera prejudicial e de elevado impacto social, diante dos possíveis efeitos das apostas sobre a população.
