Um erro no cumprimento de uma ordem da Justiça fez um homem passar quase 500 dias preso de forma irregular no Conjunto Penal de Irecê, no interior da Bahia. O caso veio à tona após uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou a apuração do ocorrido e cobrou explicações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Segundo o documento, o homem foi levado para o presídio em 6 de outubro de 2023. Pouco tempo depois, em 20 de outubro, a 2ª Vara Judicial de Anicuns, em Goiás, expediu um alvará determinando a soltura dele. Apesar disso, a ordem não foi cumprida e ele continuou preso até 7 de março de 2025, permanecendo atrás das grades por 1 ano, 4 meses e 12 dias.
Após tomar conhecimento do caso, a Corregedoria do TJ-BA pediu esclarecimentos à direção do Conjunto Penal de Irecê e a outros responsáveis pela gestão do sistema prisional baiano. De acordo com o despacho, as autoridades notificadas não responderam aos pedidos da Justiça.
Diante da falta de resposta, o corregedor-geral do TJ-BA notificou diretamente o secretário de Administração Penitenciária da Bahia, José Carlos Souto de Castro Filho, que terá 30 dias para explicar como o erro aconteceu e informar quais medidas serão adotadas contra os responsáveis.
