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Juíza pede que a AGU explique o motivo de representar Janja judicialmente

A juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Brasília, deu 15 dias para que a Advocacia-Geral União (AGU) explique o motivo de representar judicialmente a primeira-dama do país, Janja da Silva. A magistrada pediu que a AGU apresente os comprovantes de que Janja pediu representação judicial, além da manifestação ou do parecer jurídico que examinou o requerimento.

A ação popular foi ajuizada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Segundo eles, pagar por essas viagens com dinheiro público fere princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, uma vez que a primeira-dama não ocupa cargo público formal.

Os autores pediram que fosse concedida tutela de urgência que suspendesse a execução de quaisquer ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens ou autorizações de despesas custeadas pela União Federal em favor de Janja referentes às viagens internacionais elencadas na ação, até a decisão final da ação popular.

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