Daniel Vorcaro comprou R$ 451,3 milhões em precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro pertencentes ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, da advogada Dalide Corrêa. Depois, tentou dar parte desses papéis sem liquidez para quitar dívida de mais de R$ 210 milhões com o Fisco.
Os precatórios eram relativos à cobrança da empresa Una Agroindustrial S.A contra a União por indenização referente aos prejuízos provocados pelo congelamento de preços do açúcar e do álcool em patamares inferiores aos custos de produção, entre 1985 e 1992. Empresas do setor, desde então, cobram que a União compense o prejuízo causado pela medida, em ações que podem somar até R$ 154 bilhões.
As usinas conseguiram diversas vitórias nas últimas décadas, mas em 2020 o STF estabeleceu que as indenizações devem ser calculadas sobre o prejuízo efetivo de cada caso, uma conta complexa para ser feita tanto tempo depois. Isso adiou a expectativa de pagamento e naturalmente reduziu o valor de mercado dos papéis.
Vorcaro, como se sabe, abasteceu os balanços dos bancos e de fundos ligados ao Master com esse tipo de precatórios, comprados quando estavam desvalorizados. A estratégia parecia ser utilizá-los para inflar os resultados do conglomerado, a partir da supervalorização dos papéis no balanço, e buscar influenciar decisões que dessem liquidez aos precatórios.
Foi o que ele fez com os precatórios da Una Agroindustrial, expedidos após a 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinar que a União depositasse R$ 1,504 bilhão em conta judicial. O escritório de Dalide Corrêa, que atuou no caso e conseguiu a vitória, ficou com 30% disso, a serem pagos em precatórios específicos, de R$ 451,3 milhões.
Mas os precatórios perderam valor em 21 de junho de 2022, quando o TRF-1 determinou a suspensão da decisão de primeiro grau. No dia seguinte, o escritório de Dalide vendeu seus precatórios para o fundo SSA FIDC, integrado à estrutura da Reag. O valor da transação não aparece na escritura de compra e venda.
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Quando Vorcaro comprou os papéis da SSA, em 30 de março de 2024, eles já tinham valor comercial ainda menor, porque outra decisão judicial, da própria 6ª Vara Federal Cível do DF, havia determinado o cancelamento definitivo de todos os precatórios da ação e a devolução ao Tesouro do R$ 1,531 bilhão depositado pela União em contas judiciais.
De acordo com o contrato entre Vorcaro e o fundo da Reag, obtido pela coluna, a transação aconteceu pelo valor de face e só seria paga se os papéis fossem aceitos pela Receita Federal como moeda de pagamento de dívida de R$ 210 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física do banqueiro.
Três dias depois, ele entrou com ação pedindo que a Receita fosse obrigada a aceitar os papéis para quitar o calote no Fisco. A Receita concluiu, porém, que o crédito não atendia à exigência de ser líquido e certo, reconhecido por decisão judicial transitada em julgado. O pleito ainda não foi julgado.
Paralelamente à negociação dos honorários do escritório de Dalide Corrêa, o ecossistema do Banco Master também assumiu o controle do crédito principal da usina, de mais de R$ 1 bilhão, a partir do fundo SSA FIDC. Esses papéis, depois, circularam por diversos outros fundos do ecossistema, como o Dublin, o Nevada e o BTS.
