A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Marcos Gomes Almeida, conhecido como “Marquinhos Gomes”, 44 anos, e Carmino Oliveira Santana, 62 anos, além dos suplentes Rogério Brito Mororó e Mateus Lopes Barbosa, todos do PDT. A decisão foi do juiz Roney Jorge Cunha Moreira, titular da 183ª Zona Eleitoral da Comarca de Teixeira de Freitas.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta pelo 1º suplente de vereador Ariston Pinheiro da Costa (PSDB). A alegação é que o diretório municipal do PDT não teria respeitado o percentual mínimo das vagas destinadas a candidatas do sexo feminino, o que vai de encontro com a conformidade com o que estabelece a lei eleitoral. Sendo assim, a Justiça determinou a anulação dos votos recebidos pelos candidatos do PDT no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020.
Os parlamentares vão permanecer nos cargos até o trânsito em julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso se confirme a decisão do juiz de primeiro grau na instância superior, bem como ocorra a recontagem de votos entram nas vagas Ariston Pinheiro do PSDB e Adriano Souza do PC do B.
Em nota, o PDT-BA disse que a decisão sobre as candidaturas municipais do partido em Teixeira de Freitas, como em qualquer outro município, são de inteira responsabilidade do diretório local da legenda na época, ou seja, em 2020. Informou ainda que a Executiva Estadual não interfere no processo de escolha de candidatos.
O PDT ressalta que respeita e aplica a política de cotas para as mulheres, como ocorreu na eleição estadual de 2022. O partido ainda condena de forma veemente qualquer ação, mesmo que de filiados, para burlar essa ou qualquer outra regulamentação da Justiça Eleitoral.
Atarde, 18/05/2023
