A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tiraram a proteção de manguezais e restingas em setembro.
Com a determinação da ministra, voltam a vigorar as normas 302 e 303, que asseguravam a preservação destas áreas, até o STF analisar as ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte.
Ainda no último mês, a Justiça Federal do Rio de Janeiro chegou a suspender a medida do Conama, comandada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no entanto, restabeleceu a revogação no dia 2 de outubro.
A ministra Rosa Weber entende que a decisão do Conama “sugere agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente”.
Fonte: Metro1, (29/10/2020)
