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PF conclui que deputado Federal Daniel Silveira cometeu crime de desacato pelo uso de máscara

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) praticou o crime de desacato ao discutir com uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML). Ela queria que ele usasse máscara, mas o parlamentar se recusava.

O episódio ocorreu na noite de 16 de fevereiro, quando o parlamentar foi preso em flagrante por divulgar vídeo em que fez apologia ao AI-5 e defendeu a destituição de ministros do STF, o que é inconstitucional. Ele foi ao IML fazer exame de corpo e delito.

O crime de desacato, previsto no Código Penal, é punido com pena de seis meses a dois anos.

“Cotejando a transcrição do vídeo, com os depoimentos e declarações apresentados pelos envolvidos, esta autoridade policial considera que o deputado Federal Daniel Silveira, ao se dirigir à perita legista Lilian Vieira com o emprego de expressões ofensivas como [lista palavrões], acabou por desrespeitar a funcionária pública, que se encontrava no exercício de sua função, conduta que, indubitavelmente, encontra enquadramento típico no artigo 331 do Código Penal”, diz o documento enviado à Corte, no âmbito do inquérito aberto pra investigar o caso.

As conclusões da Polícia Federal devem ser enviadas à Procuradoria-Geral da República, que vai avaliar se apresenta nova denúncia (acusação formal) ao Supremo.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Atarde, 27/05/2021

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