O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar, no final da noite desta sexta-feira (14). A decisão ocorreu um dia após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogar a prisão domiciliar concedida ao casal.
Através de um habeas corpus, Gilmar restaurou a prisão domiciliar para os dois investigados por participação no esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando este era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
O ministro diz que a pandemia de coronavírus e o frágil estado de saúde de Queiroz são motivos suficientes para a manutenção da prisão domiciliar. “No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, escreveu Gilmar.
Segundo o G1, ele ainda colocou em dúvida legalidade da fundamentação da decisão que levou à prisão preventiva do casal. “No caso dos autos, verifico que há notável verossimilhança nas alegações dos pacientes que, ao menos em um juízo de cognição sumária, lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação da decisão que ensejou a decretação da prisão preventiva”, acrescentou o ministro.
O casal deverá continuar usando tornozeleira eletrônica e respeitar outras medidas cautelares, a exemplo da proibição de contactar outros investigados e do impedimento de sair do Brasil sem autorização judicial.
Fonte: BNews, (14/08/2020)
