BRASILDESTAQUESAÚDE

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determina inclusão no SUS de medicamentos à base de cannabis sativa.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União inclua medicamentos à base de Cannabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC), substâncias provenientes da planta Cannabis sativa, na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O tribunal negou o recurso que a União ajuizou contra a mesma determinação em sentença da Justiça Federal (1ª instância) de fevereiro de 2019. Pela decisão, a União deve, ainda, providenciar a incorporação no SUS de outros medicamentos à base de CBD ou THC que venham a ser registrados.

O TRF-1 manteve as decisões de 1ª instância em outras duas ações movidas pelo MPF na Justiça Federal em Eunápolis, cidade no sul baiano, que determinam que a União deve garantir o tratamento com base nestes fármacos para dois pacientes.

Dos pacientes de Eunápolis, um deles é portador de epilepsia refratária de difícil controle e a outra, de Transtorno do Espectro Autista com apresentação de crises convulsivas.

 

 

Fonte: Atarde, (18/08/2020)

Mostrar mais

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7 + 11 =

Botão Voltar ao topo