O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, terão que comprovar os gastos feitos para as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil do ano passado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os débitos referem-se aos estados de Brasília e Rio de Janeiro.
A ação foi determinada pelo corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves. Na decisão, o magistrado ainda aplicou multa individual no valor de R$ 55 mil a dupla. Segundo Gonçalves, a penalidade refere-se a litigância de má-fé, ao manterem no ar publicidade da festividade, considerada irregular.
O ex-mandatário e Braga Netto também estão sendo investigados pela Corte Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido de comunicação. As multas levam em conta o descumprimento da decisão que determinava a remoção de propaganda eleitoral nas redes sociais, contendo material com imagens do então presidente da República e candidato às eleições, tiradas em eventos do Bicentenário da Independência.
Em quatro decisões diferentes, Benedito ainda marcou oitivas com: o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); o senador Ciro Nogueira (PP), ministro-chefe da Casa Civil à época e, hoje senador; e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Atarde, 28/07/2023
